Conclusões do Encontro Nacional de Cientistas em Portugal - Lisboa, 3 de Maio de 2014

Plataforma de Cientistas conclui que deve ser realizada uma Auditoria externa ao funcionamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Decorreu no passado dia 3 de Maio o Encontro Nacional de Ciência, promovido pela Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico. Neste encontro, entre outros temas de interesse geral, foi abordada a política de financiamento da investigação científica que tem sido seguida em Portugal nos tempos mais recentes e as medidas que têm sido tomadas pela tutela e pelos organismos com maior responsabilidade na execução destas políticas a nível nacional. Foi analisado, em particular, o desempenho da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) sob a orientação da sua actual Direcção na condução das políticas de financiamento de recursos humanos e no seu relacionamento com a comunidade de investigação científica nacional.

Desta análise resultaram as seguintes conclusões:

• A actual Direcção da FCT, presidida pelo Prof. Doutor Miguel Seabra, tem adoptado uma postura caracterizada pela ausência de diálogo com a comunidade científica. Tem evitado a auscultação prévia de alguns dos principais representantes institucionais e dos investigadores quando se trata de tomar decisões da maior relevância para o sistema científico e tecnológico nacional (SCTN). E tem recusado inflectir políticas obviamente inadequadas e corrigir os erros da sua actuação mesmo quando estes se tornam flagrantes. Um exemplo desta atitude, revelou-se quando em Fevereiro deste ano (2014) a FCT, sem qualquer aviso prévio, anunciou a sua decisão de adoptar novos procedimentos no exercício de avaliação de Unidades de Investigação que estava em curso. Perante a reacção do Conselho de Laboratórios Associados (CLA), que em comunicado público [1] denunciou a falta de transparência de todo o processo e alertou para o risco de se minar a confiança nos procedimentos de avaliação, a FCT respondeu evasivamente, sem dar resposta às principais questões que lhe haviam sido colocadas e mantendo a sua intenção de levar avante um processo de avaliação opaco e com falta de rigor [2] [3].

• A falta de transparência e as irregularidades processuais têm caracterizado os mais recentes concursos e as avaliações realizadas sob orientação da FCT. Estas falhas foram evidenciadas no concurso Investigador FCT 2013 (IF-2013), desde a fase de candidatura, passando pela fase de avaliação onde as irregularidades observadas [4] foram de tal ordem que causaram o descrédito generalizado no processo, e culminando no anúncio da atribuição dos lugares e da contratação desses investigadores antes da resposta às reclamações realizadas pelos concorrentes em fase de audiência prévia. Como se tal não bastásse para causar legítima apreensão no seio da comunidade científica, o concurso de bolsas de investigação individuais de doutoramento (BD) e pós-doutoramento (BPD) realizado em 2013 caracterizou-se igualmente por sérias irregularidades que foram alvo de denúncia por membros dos painéis de avaliação [5] [6] e acabaram em parte por ser reconhecidas pelos próprios responsáveis da FCT.

• As decisões tomadas pela FCT em matéria de financiamento da investigação têm causado  insatisfação generalizada na comunidade científica. A redução drástica do número de bolsas de pós-doutoramento e de doutoramento (ainda que contabilizando as anunciadas BD dos Programas de Doutoramento FCT), aliada ao reduzido número de lugares colocados a concurso para investigadores nos programas IF-2012/2013, que não permitem sequer manter os efectivos em investigação que terminaram os seus contratos ao abrigo dos Programas Ciência, consubstancia uma acentuada redução no investimento em recursos humanos (RH) em Ciência e Tecnologia. Este desinvestimento em RH conjugado com os cortes abruptos que a tutela efectuou em 2012 e 2013 no financiamento das Universidades e dos Laboratórios Associados [7], fazendo tábua-rasa dos contratos pluri-anuais estabelecidos com o Estado, coloca em risco de desaparecimento muitos centros de investigação. Esta política contraria a estratégia aconselhada não só por analistas independentes mas pelo próprio Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), um órgão consultivo do Governo que, reconhecendo o atraso ainda significativo da investigação nacional em comparação com a média europeia segundo diversos indicadores, aconselha que “se evite um desinvestimento nas universidades e na investigação, para que elas ganhem em vez de perderem competitividade” [8]. São também claras as críticas recentes do CNCT à actuação da FCT por esta não apresentar um plano estratégico de fundo, por não envolver a comunidade na discussão das suas orientações e por realizar alterações abruptas causadoras de forte instabilidade no sistema científico [9]. Importa também referir que, nos dois últimos anos, a FCT não tem tornado públicas [10] as estatísticas do investimento em investigação científica, apesar das alegações de uma manutenção deste investimento ou mesmo de um eventual aumento das verbas disponilizadas às instituições.

• Verifica-se assim que a actual direcção da FCT tem tomado medidas avulsas e de carácter disruptivo, invariavelmente associadas a cortes orçamentais, tendentes a inverter a evolução positiva da investigação científica que se vinha a observar na última década no nosso país. O facto de a FCT, em consonância com a atitude da tutela, não revelar publicamente qualquer estratégia de fundo nem discutir com os principais agentes e representantes do SCTN as medidas que tem vindo a adoptar, cria um contexto de falta de transparência francamente indesejável e  acentua o clima de insatisfação e de perda de confiança na actual direcção daquela Fundação. Torna-se assim legítima a interrogação cada vez mais corrente na comunidade científica e também na opinião pública sobre a existência de alguma estratégia subjacente à actual política de financiamento da ciência.

• Perante estas conclusões, os membros da comunidade científica presentes no encontro declaram a sua falta de confiança na actual Direcção da FCT e propõem que seja realizada uma auditoria externa  ao funcionamento dos serviços da FCT que permita aferir da existência de uma estratégia subjacente às políticas actuais, determinar o  montante real das verbas geridas por aquele organismo e avaliar a alocação dos recursos financeiros à investigação científica nas suas diferentes vertentes.

A comunidade científica, através dos seus principais representantes, tem demonstrado uma permanente abertura ao diálogo e estará sempre disponível para apresentar propostas construtivas e para continuar a contribuir activamente para a melhoria do desempenho do sistema científico nacional. Torna-se no entanto necessária uma atitude igualmente aberta e construtiva da parte da tutela e da FCT na condução das políticas nacionais ciência e tecnologia.

Referências:

[1]  Comunicação do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) à FCT sobre avaliação das Instituições de Investigação – Março 2014 (http://www.cla.org.pt/docs/COMUNICADO%20SOBRE%20AVALIACAO%20enviado%20A%20FCT.pdf)

[2]  Resposta da FCT enviada ao CLA - Conselho dos Laboratórios Associados – 11 Março 2014 (http://www.cla.org.pt/docs/Resposta%20da%20FCT%20enviada%20ao%20CLA_11-03-2014.pdf)

[3]  Reacção do CLA à resposta da FCT – 17 Março 2014 (http://www.cla.org.pt/docs/Reaccao%20do%20CLA%20a%20resposta%20da%20FCT.pdf)

[4]  Documento preparado pela Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico sobre as "Irregularidades e Ilegitimidades apontadas pelos candidatos ao concurso Investigador FCT 2013" – 24 Dezembro 2013 (http://empregocientifico.blogspot.pt/p/irregularidadese-ilegitimidades.html)

[5]  Carta do Painel de Sociologia dirigida ao Presidente da FCT – 20 Janeiro 2014 (http://www.aps.pt/cms/files/conteudos/file/DESTAQUES%20NEWSLETTER/Carta%20Presidente%20FCT%20Painel%20Sociologia.pdf).

[6]  Carta da Associação Portuguesa de Antropologia sobre o Concurso de Bolsas de Doutoramento e Pós-doutoramento da FCT 2013 – 22 Janeiro 2014 (http://www.apantropologia.org/wp-content/uploads/2014/01/Carta-Prof-Susana-Matos-Viegas.pdf).

[7]  Deliberação do Conselho dos Laboratórios Associados – sobre financiamento dos Laboratórios e Unidades de I&D – 19 Novembro 2012 (http://www.cla.org.pt/2013/Deliberacao%20do%20CLA%20-%2019%20nov%202012.pdf).

[8]  Contributo Preliminar do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia sobre o documento “Position of the Commission Services on the development of Partnership Agreement and programmes in PORTUGAL for the period 2014-2020” e Contributo para a negociação do Acordo de Parceria na área da Ciência e Tecnologia – 23 Outubro de 2013 (http://media.wix.com/ugd/b605ff_807e487399204dfdb7f682793da1bd72.pdf).

[9]  Reflexão e Recomendações do CNCT sobre as recentes alterações às políticas nacionais de recursos humanos em ciência e tecnologia – Janeiro de 2014 (http://media.wix.com/ugd/b605ff_40147131745a416ca86b811013624925.pdf).

[10]  Não estão disponíveis as “Estatísticas FCT — Investimento no Sistema Científico e Tecnológico Nacional” (http://www.fct.pt/estatisticas/global.phtml.pt), nem os “Relatórios de Actividades” (http://www.fct.pt/documentosdiversos.phtml.pt) da FCT para os anos 2012 e 2013 [última consulta a 20 Maio 2014].

Em Dezembro de 2013, uma onda de indignação e de revolta varreu a comunidade científica nacional. O motivo foi a divulgação dos resultados do Concurso de Investigador FCT 2013 e o conhecimento das incríveis irregularidades que o marcaram. Isso, porém, constituiu apenas a gota de água que fez transbordar o profundo descontentamento dos investigadores que trabalham em Portugal, perante a forma como as instituições do governo os têm vindo a agredir na redução dos seus direitos laborais, perante os cortes maciços nas rubricas orçamentais dedicadas à actividade científica e perante o atropelo nas normas de equidade e de transparência dos sucessivos concursos. Esta onda de indignação estendeu-se às universidades, aos seus docentes e às direcções das faculdades e institutos, cada vez mais apertadas por uma política apostada em esvaziar o ensino superior público, em degradar e precarizar o estatuto profissional dos seus trabalhadores, bem como – e pela primeira vez! – aos directores dos 26 Laboratórios Associados. Entre Dezembro de 2013 e Janeiro do corrente ano, a indignação dos cientistas em Portugal fez manchetes em jornais, fez notícias televisivas, foi coberta em reportagens aprofundadas.
Entretanto, a poeira foi assentando e os protestos reduziram de tom, para a revolta crescer de novo com o anúncio do número irrisório de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento que foram atribuídas. A seguir, de novo o silêncio. O governo e a actual direcção da FCT contam com a passagem do tempo para que o conformismo se instale. Contam também com o regresso dos investigadores às estratégias pessoais do “salve-se quem puder”, à concorrência de todos contra todos, a comportamentos de fragmentação e de divisão que estão, à partida, condenadas à derrota. E a desfaçatez da FCT é tal, que já anuncia agora a abertura do Concurso de Investigador FCT 2014, sem que tenha havido qualquer resposta às justíssimas reclamações e exigências que os investigadores suscitaram face às irregularidades do concurso anterior…
Colegas:
A verdade é que nada mudou. A verdade é que todos os problemas que denunciámos em Dezembro e Janeiro permanecem intactos, não havendo da parte do governo e da FCT a mais pequena intenção de os resolver.
É por isso que o Encontro Nacional de Ciência, no próximo dia 3 de Maio, promovido pela Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico, constitui uma oportunidade única para contrariarmos o marasmo que se está a instalar, para mostrarmos à restante sociedade portuguesa a relevância daquilo que fazemos, para nos juntarmos de maneira a pensar, em conjunto, as formas mais eficazes de construir o futuro da ciência em Portugal e as melhores estratégias de luta para defender o emprego científico. Se não o fizermos agora, ninguém o fará por nós!
PARTICIPA!

COMUNICADO

A Comissão representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico considera que o recente anúncio, por parte da FCT, da intenção de atribuir mais 300 a 350 bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento no âmbito do Concurso de 2013 está muito longe de responder às exigências que hoje se colocam no tocante à prossecução de carreiras científicas em condições de estabilidade e de dignidade profissional. Desde logo porque o número anunciado fica manifestamente aquém do número de bolsas atribuídas em anos anteriores, significando isso que as expectativas da grande maioria dos candidatos ficarão, uma vez mais, defraudadas.

Por outro lado, é sintomático que a FCT tenha escolhido o instrumento das bolsas de investigação para um gesto de mera demagogia e propaganda política, destinado a conter o amplo descontentamento da comunidade científica que ecoou nos órgãos de comunicação social, deixando ao mesmo tempo sem resposta a indignação gerada pela forma como decorreu o Concurso de Investigador FCT 2013. Compreende-se porquê. A atribuição de bolsas perpetua a condição de precariedade laboral dos investigadores científicos, excluindo-os da protecção jurídica do trabalho assegurada por um vínculo contratual. Já os contratos decorrentes do Concurso de Investigador, embora precários no tempo, introduzem um regime de dignidade profissional que está de todo ausente na figura das bolsas de investigação.

Ao privilegiar uma falsa resposta ao escândalo da escassez de bolsas de investigação, “esquecendo” o escândalo, porventura maior, de todas as irregularidades que estiveram na origem da drástica restrição dos contratos de Investigador, a FCT faz uma escolha política. Mostra que está contra a estabilidade laboral dos profissionais da ciência, sem a qual não pode haver continuidade nos projectos de pesquisa, e mostra também um padrão de insistência na desvalorização social dos investigadores em Portugal.

É por isso que apelamos a todos os candidatos ao Concurso de Investigador FCT para que não cruzem os braços e se mantenham determinados em avançar para a impugnação judicial desse concurso. Neste momento, a Plataforma reúne já todas as condições para que essa impugnação seja encetada. Precisamos apenas de que o maior número de candidatos excluídos se una em torno desta iniciativa.

O combate pela reposição da justiça e da transparência no referido Concurso continua a ser um imperativo de todos nós. Ele é parte da luta que temos de travar por uma carreira científica que respeite as condições de estabilidade e dignidade no emprego.  

     

A Comissão Representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico

Queixas ao Provedor de Justiça

O SNESUP disponibilizou duas minutas para a apresentação de queixas ao Provedor de Justiça relativas aos concursos Investigador FCT e de bolsas.

Investigador FCT:http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Queixa_individual_Provedor%20_ConcursoFCT_minuta.doc

Bolsas:
http://www.snesup.pt/htmls/EFAkyFZyVEMjnLtokG.shtml

Comunicado do Conselho dos Laboratórios Associados t

EM DEFESA DA CIÊNCIA

Nas últimas semanas, cientistas eminentes e outras figuras públicas manifestaram a sua frustração com o que consideram ser uma política nefasta para a ciência por parte do governo. Realizaram-se também reuniões e manifestações de bolseiros e de investigadores em numerosos locais do país, formaram-se plataformas de intervenção cívica e várias instituições tornaram pública a sua enorme preocupação.

A Comissão Executiva do Conselho dos Laboratórios Associados tornou público um apelo ao governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República, no dia 23 de Janeiro.

Nesse apelo, denunciava-se a vontade política de reduzir a comunidade científica portuguesa, pois, por decisão da FCT e do governo, tinham sido atribuídas apenas metade das bolsas de doutoramento habitualmente concedidas e menos de um terço das bolsas de pós-doutoramento. Isto depois de, poucas semanas antes, terem sido excluídos mais de 1000 investigadores doutorados enviando-os para o desemprego ou para o exílio forçado. Também o financiamento plurianual dos Laboratório Associados, daqueles que recebiam financiamento, tinha sido reduzido 30% em média, impedindo-lhes pois também, na maioria dos casos, a criação de oportunidades de emprego qualificado. Tais medidas não resultariam aliás de cortes no orçamento da FCT, que se manteria quase idêntico ao do ano anterior.

O CLA afirmava ainda:

“Reduzir drasticamente, como se pretende, a formação avançada de recursos humanos em ciência, e mandar embora grande número de cientistas qualificados, tem como consequência imediata reduzir a capacidade científica do País e a sua cultura científica e conduz ainda, inevitavelmente, à quebra de capacidade tecnológica do tecido empresarial português, atrasando a sua renovação e penalizando a sua competitividade.”

Entretanto, não só este apelo dos cientistas não teve resposta positiva, como novos factos vieram avolumar as preocupações expressas.

Vozes qualificadas e sociedades científicas reputadas vieram a público denunciar as alterações profundamente negativas introduzidas pelo governo ou pela FCT no sistema de avaliação da ciência conduzido pela FCT, subvertendo a confiança e a estabilidade desse sistema. Foram denunciados casos de membros sem qualificações mínimas nomeados para conselhos científicos da FCT e para júris, ao mesmo tempo que júris competentes se demitiam publicamente por interferência administrativa nas suas decisões, chegando a FCT ao ponto de alterar o ordenamento das classificações decididas pelos júris.

Tais denúncias, só tornadas públicas depois de não terem merecido explicação e retractação pelos responsáveis, nem assim tiveram resposta adequada.

A situação atingiu tal gravidade que, como veio a público na imprensa, o próprio Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Conselho inteiramente nomeado pelo governo, vem pedir uma auditoria aos processos de avaliação da FCT, exprimir a sua preocupação sobre as decisões tomadas de exclusão e condenação ao desemprego ou à emigração de inúmeros cientistas qualificados e recomendar medidas correctivas.

Verificamos contudo que o comunicado aprovado pelo CNCT e largamente publicitado na imprensa não saiu normalmente a público porque o governo se permitiu exercer pressão sobre as deliberações deste órgão consultivo por si nomeado, para que as altere ou, pelo menos, as não divulgue publicamente!

Também finalmente se soube que o governo tinha entregado à Comissão Europeia, o “Contrato de Parceria” que governará as prioridades e instrumentos de intervenção na utilização em Portugal dos fundos estruturais europeus entre 2014 e 2020. Conhece-se a importância que os fundos estruturais (FEDER e FSE) têm tido no desenvolvimento científico do País. Contudo, apesar de sucessivos apelos por Universidades e organizações científicas, e pelo próprio CLA, o governo, à revelia das normas nacionais e comunitárias, não lhes submeteu para parecer a sua proposta, supomos que pela primeira vez desde que Portugal aderiu à CEE.

Mais recentemente, foi a comunidade científica surpreendida com as declarações de responsáveis governamentais, e designadamente do Primeiro-Ministro que ouvimos com estupefacção afirmar que os cientistas não teriam respondido adequadamente aos investimentos feitos na Ciência. A produção científica e as patentes, indicadores citados, não teriam evoluído em conformidade, e assim Portugal não tinha ainda atingido os níveis de países mais desenvolvidos. Por isso, seria necessário mudar de política!

O CLA gostaria apenas de responder serenamente que estas afirmações infelizes carecem de fundamento.

Precisamente por Portugal não ter atingido ainda os níveis científicos dos países mais desenvolvidos, deve manter, sem falhas, o investimento na Ciência.

Em percentagem do PIB, Portugal investe apenas três quartos da média europeia.

Por investigador, e corrigindo já as paridades de poder de compra, os cientistas portugueses trabalham com metade do financiamento médio europeu.

E contudo, na última década, ou nas últimas duas décadas, a produção científica nacional referenciada internacionalmente cresceu muito mais que o crescimento dos recursos investidos na ciência. O mesmo aconteceu com as patentes, ou com o número de cientistas doutorados. A balança de pagamentos tecnológica de Portugal, sempre deficitária, equilibra-se a partir de 2007.

A produção científica Portuguesa, na última década, é multiplicada por 3 e coloca Portugal a par da Itália ou da Espanha, convergindo com os níveis por habitante de países mais desenvolvidos, a partir de níveis tradicionalmente muito baixos. Mas para vir a atingir esses níveis, Portugal tem de continuar a investir na Ciência, hoje que sabe poder ter confiança na produtividade crescente dos cientistas.

Mais: de acordo com a OCDE pouquíssimos países conseguiram, nas últimas décadas, um desenvolvimento científico tão extraordinário como Portugal. Até em matéria de publicações científicas de alta qualidade, Portugal aproxima-se hoje de médias da OCDE, partindo de níveis baixíssimos há poucos anos. Será que apenas alguns em Portugal não querem ver o extraordinário progresso científico português que os mais competentes no resto do mundo elogiam?

Em matéria económica, sabemos que sem o desenvolvimento científico já atingido se não teriam modernizado e tornado essenciais sectores empresariais tradicionais, como o têxtil e o calçado, que se não se teriam informatizado os serviços e a generalidade da indústria, e do sector agro-alimentar, que não poderíamos ter atingido os actuais níveis de saúde, de qualidade de ambiente, de comunicações, de protecção face a desastres. Sem o desenvolvimento científico já atingido, muitas das nossas exportações simplesmente não existiriam, nem seria possível novo investimento industrial de qualidade. Os níveis de progresso já atingidos têm de ser superados, mas para tal é necessário ainda mais e melhor conhecimento, mais ciência.

Para progredir, como sociedade desenvolvida e culta, e como economia viável e baseada no conhecimento, Portugal tem de continuar a apostar no seu desenvolvimento científico.

Em matéria de recursos humanos, Portugal atingiu finalmente números de cientistas no conjunto da população próximos das médias da OCDE, embora ainda mais baixos que os dos países mais desenvolvidos. Este é pois o seu principal capital para o futuro que se não pode, a pretexto algum, desbaratar. Não aceitaremos nunca que se forcem à emigração e ao desemprego os mais qualificados, e especialmente os cientistas doutorados com provas dadas.

O CLA apela a todos os cientistas, a todas as organizações científicas e de ensino superior, às empresas inovadoras, aos profissionais qualificados de todas as áreas, e à opinião pública, para que defendam o futuro da ciência: por aí passa o futuro da sociedade.

O CLA quer ainda deixar a todos os jovens uma mensagem de esperança e de resistência: a Ciência em Portugal fez-se, ao longo de séculos, com enormes sacrifícios.

A todos, e ainda especialmente aos nossos colegas cientistas de outros países que connosco diariamente trabalham, é devida uma palavra de confiança e de solidariedade.

Nas últimas décadas, finalmente, a sociedade portuguesa e os seus então poucos cientistas conseguiram o que parecia impossível: chamar à educação científica jovens de todos os grupos sociais, mulheres e homens, criar instituições científicas modernas e apoiadas internacionalmente, produzir ciência de qualidade, desenvolver a apropriação da ciência pela sociedade e pela economia, garantir o progresso tecnológico. A Ciência é hoje, mais do que nunca, indispensável e reconhecida como tal. O seu progresso tem de continuar e de se acelerar em Portugal.

CLA, 10.02.2014

Caros colegas, 

a Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico enviou um email aos Reitores das várias Universidades a perguntar se pretendiam  assumir disponibilidade idêntica à da UMinho para apoiar juridicamente os candidatos que desejem contestar o Concurso FCT de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento.

Até agora obtivemos resposta da Universidade de Évora e de Coimbra que transcrevemos em seguida:

Universidade de Évora

Na sequência do e-mail infra cumpre-me informar do despacho do Sr. Reitor da Universidade de Évora Professor Doutor Carlos Braumann: “Os interessados poderão pedir aconselhamento jurídico ao Gabinete Jurídico”.

Com os melhores cumprimentos,

Cristina Centeno

Chefe de Gabinete do Reitor

Universidade de Coimbra

Exmos Senhores,

Por decisão do Reitor, cumpre informar que a Universidade de Coimbra concede apoio jurídico às reclamações e contestações que os candidatos a bolsa da FCT queiram apresentar, desde que esta Universidade tenha sido indicada como instituição de acolhimento na candidatura e se o motivo da reclamação se prender com questões específicas da bolsa em causa e da sua análise pela FCT.

No que respeita às reclamações quanto ao mecanismo e critérios de seleção, as mesmas serão compiladas para eventual inclusão numa posição de índole geral que a UC venha a apresentar à FCT, mas não serão objeto de apoio jurídico.

Os candidatos na situação acima referida deverão contatar a Divisão de Apoio e Promoção da Investigação (DAPI) da universidade de Coimbra, cujos contactos se encontram disponíveis em http://www.uc.pt/administracao/dapi, para quaisquer questões relacionadas com esta matéria.

Com os melhores cumprimentos,

Teresa Antunes
Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Coimbra
Reitoria • Paço das Escolas | 3004-531 COIMBRA • PORTUGAL
Telefone: +351 239 859 810/20/40/90
teresa.antunes@uc.pt
www.uc.pt/governo/reitoria/gbreitor/

Inscrição na Plataforma

De forma a termos uma ideia precisa do número de colegas interessados em participar nas próximas actividades da Plataforma - a impugnação do concurso e a realização do Encontro Nacional de Investigadores, Docentes e Bolseiros, em Maio de 2014, vimos pedir-vos que preencham o seguinte formulário:

https://docs.google.com/forms/d/1xTkSFyOgVj6D4hXSOwoLFbDzJeao_s7e5Ogrsd71WFY/viewform 

Não nos é possível ainda recolher quotas ou donativos, porque ainda não abrimos uma conta bancária, mas tencionamos fazê-lo brevemente. 

In order to get a more precise idea of how many researchers are interested in participating in the next activities of the Platform - legal action against the Investigator FCT 2013 call and the National Meeting of Researchers, Teachers and Grant Holders, in May 2014, we ask you to fill in this form:

https://docs.google.com/forms/d/1SfuPA9_i0cmIDF6b2_1QPm9wMill-CX5wjbEmxAzQu8/viewform

We can't collect fees or donations yet, because we still don't have a bank account, but we intend to open one shortly.

A FCT indeferiu o nosso pedido de anulação do concurso Investigador FCT 2013:

A ABIC irá assegurar o transporte de várias regiões do País e pede às pessoas para se inscreverem no seguinte link:

https://docs.google.com/a/abic-online.org/forms/d/1pGFa9UShz6S0yTo5XAaCMrrTI88i-_jEJTr7TC7A8zk/viewform

Os horários e os locais de partida serão os seguintes:

Porto - 9h00 - Estação de Campanha

Aveiro - 10h00 - Autocarro Bar

Coimbra - 11h15 - Largo D. Dinis

otc-Organização dos Trabalhadores Científicos

Rua Capitão Ramires, 6-4ºF 1000-085 Lisboa, Portugal

www.otc.pt

e-mail: contacto@otc.pt

Gestão desastrosa dos recursos humanos na Ciência

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia está a gerir de forma opaca, com  aspectos formais dos procedimentos adoptados eminentemente contestáveis,  e fortemente penalizadora dos investigadores em formação, dos investigadores em geral, das condições de trabalho e da viabilidade de equipas de investigação construídas ao longo de anos com muito trabalho e dedicação.

A política de concursos para “bolsas” e para projectos, não é uma política que permita desenvolver e consolidar a base humana e material em que deva assentar um Sistema Científico e Técnico Nacional que responda às necessidades do País. Em parte alguma pode construir-se uma base de Investigação Científica, Desenvolvimento Experimental e Inovação Tecnológica avançada, sólida, e capaz de estender os seus frutos à sociedade, que assente na precariedade do emprego de investigadores e técnicos. A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores activos, é em Portugal inferior a um terço da média da União Europeia a 28. E tem regredido nos últimos anos ao mesmo tempo que cresceu muito significativamente o número de precários a trabalhar em I&D.

A trágica quebra verificada agora no número de candidatos aprovados nos concursos da FCT para bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento e as mais que prováveis e provadas arbitrariedades na selecção dos candidatos ao concurso dos chamados “investigadores FCT”, vai reflectir-se na vida pessoal e profissional de um elevadíssimo número de investigadores que se encontram já em funções, em situação precária, perto de atingir ou tendo já atingido o

prazo limite que marca o fim das “bolsas” ou contractos a termo certo dos quais dependia, mal ou bem — mais mal que bem — a subsistência desses investigadores. Terão que abandonar os seus postos de trabalho, os equipamentos e laboratórios, onde trabalharam durante os escassos anos da bolsa ou do contrato, deixando em graves dificuldades os grupos em que se integravam.

Uma breve análise do Orçamento de Estado para 2014, permite ver que a principal rubrica do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia que “alimenta” o pagamento de “bolsas” cai cerca de 16,5% ou 26 milhões de euros, entre 2013 e 2014. Entretanto — caso curioso —. a despesa acumulada nesses mesmos dois anos com a aquisição de “software” informático pela Fundação, ascende a quase 30 milhões de euros! E, em 2014, os fundos a transferir para o estrangeiro (países estrangeiros fora da União Europeia, e organizações internacionais) são estimados em 45 milhões de euros. Seria bom saber a que se destinam e que mais-valia trazem ao País.

Assim, entendemos que está em causa toda uma política que é urgente rever ou, melhor, construir: a inexistente política nacional de Ciência e Tecnologia.

Entendemos igualmente que se impõe combater a precariedade no emprego científico, desde logo pondo em prática o disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, em vigor, após reposição das categorias de acesso à tenure — estagiário e assistente — que contemplam o recrutamento com regras bem definidas dos aspirantes a investigador, e os defendem, respeitando os direitos e garantias estipulados na legislação geral do trabalho.

É para isso que serve uma carreira, é por esse caminho que devemos seguir.

17 de Janeiro de 2014

Organização dos Trabalhadores Científicos

A Direcção 

Fórum TSF: Cortes na Ciência e Educação

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=3634920&tag=F%F3rum+TSF

Plataforma em Defesa da Ciência e Emprego Científico em Portugal apela à participação na concentração de 21 de Janeiro às 15h em frente à Fundação para a Ciência e Tecnologia

http://www.abic-online.org/index.php/component/content/article/14/422-2014-01-15-11-53-42

Carta aberta ao Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal

Lisboa, 16 de Janeiro de 2014

Exmo. Senhor Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia,
Professor Doutor Miguel Seabra:

Vimos, por este meio, manifestar a nossa perplexidade e indignação perante a forma como a FCT insiste em escamotear a informação devida aos candidatos ao concurso Investigador FCT 2013 que pretendam usar o direito de recorrer à audiência prévia. Muitos candidatos continuam sem ter acesso aos relatórios de avaliação dos “avaliadores externos”, continuando assim sem condições para redigir os seus comentários em audiência prévia dado que apenas receberam como avaliação um comentário genérico, praticamente sem qualquer referência ao seu CV, ao conteúdo científico do seu projecto ou ao seu plano de desenvolvimento de carreira.

Num concurso público pautado por regras transparentes, os candidatos devem ter pleno acesso aos dados referentes à sua candidatura, sem os quais não podem aferir a adequação e a justiça da avaliação a que foram sujeitos. Assim, e em conformidade com esta posição, temos vindo a exigir que a FCT faculte aos candidatos a informação respeitante à identidade dos avaliadores externos, bem como as minutas das actas das reuniões dos painéis internacionais, nas quais deveriam constar os argumentos detalhados e fundamentados, para cada candidato, que conduziram aos resultados finais. Constatamos, porém, que em lugar dessa informação, básica num processo concursal digno desse nome, a FCT se limitou agora a divulgar meras listas de ordenação dos candidatos! Ora, estas listas não só nada acrescentam de fundamental ao que já antes havia sido difundido, como mantêm a omissão da informação que tem vindo a ser reclamada.

Torna-se agora claro que os painéis internacionais se limitaram a avaliar as candidaturas que tinham obtido uma média superior a cerca de 7.5 nas avaliações dos “avaliadores externos”, o que confirma a existência de duas fases de avaliação. É inadmissível que os candidatos que tiveram uma classificação média entre cerca de 6.5 e 7.5 tenham visto a sua classificação final ser baixada arbitrariamente pelos painéis internacionais para 6, sem qualquer avaliação adicional por parte destes. Por outro lado, a injustiça e a incoerência subjacentes a todo este processo de avaliação confirma-se quando se verifica que vários candidatos com média inicial superior a 7.5 viram as suas classificações baixar para menos de 7, depois da sua avaliação pelos painéis internacionais de Ciências Sociais, e no de Ciências Físicas e Engenharia. Perguntamo-nos se o oposto não poderia ter acontecido aos candidatos com menos de 7.5, cujas candidaturas foram simplesmente eliminadas pelos painéis, se estes tivessem sido também avaliados na segunda fase… É ainda claro que a limitada representação científica dentro dos painéis internacionais, limitou a sua capacidade de avaliação objectiva do mérito das candidaturas submetidas ao concurso IF-2013.

Apesar do que foi dito pela FCT, os casos de inelegibilidade verificados entre vários dos candidatos financiados, continuam por esclarecer, e as listas de candidatos admitidos não foram ainda actualizadas.

Não sabemos como interpretar estas reiteradas práticas de desrespeito pelos candidatos ao concurso Investigador FCT 2013. Apenas podemos dizer que as lamentamos profundamente e que elas reforçam em nós a convicção de que a dignidade de todo o processo de avaliação referente a este concurso só poderá ser reposta através da anulação do mesmo, em conformidade com a reclamação que vários membros da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico entregaram à Direcção da FCT, a 30 de Dezembro de 2013, e cuja resposta continuam a aguardar, ou pela impugnação judicial do concurso caso a resposta seja negativa.

A terminar, manifestamos o nosso total repúdio pelo corte brutal no número das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento ora financiadas neste último concurso, o qual é revelador de uma confrangedora ausência de estratégia científica em Portugal. Com este procedimento, coloca-se em risco o Sistema Científico Nacional, nada se perspectivando de bom quer para as estatísticas nacionais dos próximos anos referentes à Ciência em Portugal, quer para objectivos mais latos referentes à estratégia de Portugal no âmbito dos objectivos 2020, no quadro da comunidade Europeia.

Atentamente,

A Comissão Representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal

Ana Delicado, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

João Neres, Global Health Institute, École Polytechnique Fédérale de Lausanne, Suíça

João Romão, Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical, FCSH, Universidade Nova de Lisboa

Mónica Chaves Afonso, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico

Mário Machaqueiro, CRIA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa

Quirina Ferreira, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico

Raquel Varela, Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa; International Institute for Social History, Amsterdam

Rita Salgueiro, GeoBioTec, Universidade de Aveiro

Sérgio Ávila, CIBIO, Universidade dos Açores

Vera Assis Fernandes, Museum für Naturkunde-Berlin e UNINOVA, Universidade Nova de Lisboa

Caros colegas,

Depois dos resultados do concurso investigador FCT2013, o resultado do concurso FCT das bolsas individuais confirma o desastre que é a política da ciência em Portugal, cujo único objectivo parece ser o da extinção. Aguardemos pelos resultados da avaliação das instituições que prevemos ser semelhante.

Para além do desemprego e consequentes dramas pessoais, das muitas vidas adiadas, o País é atirado cada vez mais para um estado de precariedade recusando a mão-de-obra, recursos naturais existentes e participação em projectos internacionais. Algo está profundamente errado, num país que pertence à União Europeia, numa era em que grande parte dos cidadãos possui um índice de instrução elevado.

Agora o governo começa a ponderar a diminuição da escolaridade obrigatória, aniquilar a elevada massa crítica que se torna demasiado perigosa.

Temos o dever, como cidadãos e como pais de combater esta destruição, não podemos deixar aos nossos filhos esta herança. Como cientistas temos ainda o dever de lutar pelas nossas pesquisas, porque sabemos que darão frutos a médio e longo prazo, contribuindo para o aumento da produtividade do país, com a consequente geração de empregos. Somos bons profissionais e recusamo-nos a utilizar a lógica do lucro rápido porque sabemos que é incompatível com a ciência. Não podemos ser avaliados numa perspectiva de mercado que ignora a realidade privilegiando apenas empresas.

Os resultados estão à vista e se insistirmos em ficar de braços cruzados ou em abandonar o País daremos a vitória a quem nos quer anular. É importante reunir forças, em todas as áreas e profissões, porque todas são necessárias ao País. 

Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal

Caros colegas,

Agradeço ao colega Carlos Cupeto a chamada de atenção para mais uma peça que revela a excelência intelectual do debate público em Portugal protagonizado pela chamada "classe política" e pelos seus fazedores de opinião. Fiquei ciente de que "o ensino superior existe sobretudo para dar formação de qualidade aos estudantes, incentivar a inovação e dar à sociedade soluções para aumentar o seu desenvolvimento sustentável." No cenário que nos é oferecido antecipadamente, propõe que repensemos a missão da Universidade sob uma fórmula cativante (permitam-me que use uma expressão tão cara à tecnocracia do anterior regime).

O texto vem numa altura pertinente, visto que temos à vista eleições para o cargo de Reitor da UÉ e não faltará gente na academia que subscreve integralmente as opiniões próprias daquele ilustre jovem deputado do PSD.
E são opiniões fundada nos resultados de um estudo encomendado que, segundo parece, vem corroborar em muitos aspetos os factos e as crenças de um jovem que conheço e que, por sinal, conduz uma empilhadora numa empresa industrial.

Eu acreditava (é um voto de fé) que a Universidade deveria ser um centro de criação/produção de conhecimento científico, artístico, humanístico e técnico e que, por isso mesmo, a sociedade a encarregava da missão de formar os seus cidadãos ao longo da vida, atribuindo-lhes a faculdade de atribuir títulos académicos. E que esses títulos acreditavam publicamente ao longo da vida as exigentes competências adquiridas na academia. 
Ora, essas competências têm sido postas em causa diretamente pelo governo (veja-se o caso recente dos professores mais jovens) e pelos empresários (por exemplo, na área da saúde privada parece que preferem contratar médicos e enfermeiros estrangeiros; na assistência social, usam raparigas brasileiras para cuidar de idosos; na área dos serviços financeiros, contratam informáticos "brasileiros", etc., etc.) numa saudável lógica convenientemente (des)regulada.

Leio nos estatutos da UÉ:

A "Universidade de Évora (...) é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integra na vida da sociedade". Ora, de acordo com a opinião daquele deputado, parece que "Urge desenvolver reformas que aumentem a qualidade, a competitividade e a eficácia do sistema" tendo em conta o tecido empresarial português QUE EXISTE. É fácil perceber que, atendendo ao nível de sofisticação científica e técnica das competências que são exigidas pelos empregadores nas ofertas públicas de emprego que tem existido na região e no país, bem como ao nível das remunerações que são atribuídas, que a região Alentejo não precisará mais, como modelo, do que algo parecido com o antigo colégio do Padre Alcobia de Ferreira do Alentejo e que bem supria as carências de formação daquele município até à engorda do Estado. 

Sejamos claros: para que serve gastar rios de dinheiro a produzir mestres e licenciados, ainda por cima oriundos a maior parte oriundos da ralé, se depois "não sabem trabalhar" em "centros de atendimento telefónico", como caixas de hipermercado, guias turísticos, serventes de café e de hotelaria (um ofício em vias de extinção), centros de massagens, etc. por 500 euros / mês ? E para que serve aos nossos jovens investir na sua formação se os sinais que lhes dá o poder político não apontam para outros caminhos que não sejam esses... ou a emigração? E ainda por cima sem capacidade creditícia para recorrer ao generoso financiamento bancário para continuar a estudar?
Com a retórica adequada, com o bombardeamento insistente nos media, com as medidas governativas graduais adequadas, invocadas em nome de uma qualquer emergência nacional, estou convicto que lá chegaremos... Basta descobrir as vocações das regiões (a do Alentejo era o trigo e a cortiça, não é verdade?) e promover o enquadramento adequado. E quem estiver mal nessa nova espécie de EPRAL do ensino superior, a ministrar " formação de qualidade aos estudantes", irá sair (por via da reforma ou da "mobilidade") ou adaptar-se certamente.  
Assim, depois de umas décadas a promover o "sucesso educativo" no ensino básico e secundário (que já chegou à universidade!), passaremos a promover a "formação de qualidade aos estudantes" (com a ciência e as artes caídas dos céus certamente, ou dos manuais ingleses vertidos na língua pátria, mais ou menos adaptados e explicadinhos pela sua autoria lusa), incentivando a inovação (reduzida assim ao engenho dos curiosos e analfabetos funcionais e à retórica que os portugueses sempre souberam usar para construir a sua própria realidade mítica) e dando "à sociedade soluções para aumentar o seu desenvolvimento sustentável" ( por via da redução das "despesas" com as reformas, por falta de sustentação económica, e com as gorduras do Estado que todos sabemos onde estão).

Saudações académicas,

Paulo Guimarães