12/03/2014
A FENPROF vai realizar um debate, no dia 18 de Março, às 14h00, em Lisboa, no Instituto Superior Técnico, Complexo Interdisciplinar, Anfiteatro Abreu Faro, sobre o tema “CIÊNCIA SEM CIENTISTAS? Não ao retrocesso da Ciência em Portugal!”, em que os problemas da Ciência e da Investigação em Portugal serão debatidos
Debate "“O Presente e o Futuro da Ciência em Portugal: A Importância dos Bolseiros de Investigação"
23/02/2014
COMUNICADO
A Comissão
representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico
considera que o recente anúncio, por parte da FCT, da intenção de atribuir mais
300 a 350 bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento no âmbito do Concurso de 2013
está muito longe de responder às exigências que hoje se colocam no tocante à
prossecução de carreiras científicas em condições de estabilidade e de
dignidade profissional. Desde logo porque o número anunciado fica
manifestamente aquém do número de bolsas atribuídas em anos anteriores,
significando isso que as expectativas da grande maioria dos candidatos ficarão,
uma vez mais, defraudadas.
Por outro
lado, é sintomático que a FCT tenha escolhido o instrumento das bolsas de
investigação para um gesto de mera demagogia e propaganda política, destinado a
conter o amplo descontentamento da comunidade científica que ecoou nos órgãos
de comunicação social, deixando ao mesmo tempo sem resposta a indignação gerada
pela forma como decorreu o Concurso de Investigador FCT 2013. Compreende-se
porquê. A atribuição de bolsas perpetua a condição de precariedade laboral dos
investigadores científicos, excluindo-os da protecção jurídica do trabalho
assegurada por um vínculo contratual. Já os contratos decorrentes do Concurso
de Investigador, embora precários no tempo, introduzem um regime de dignidade
profissional que está de todo ausente na figura das bolsas de investigação.
Ao
privilegiar uma falsa resposta ao escândalo da escassez de bolsas de
investigação, “esquecendo” o escândalo, porventura maior, de todas as
irregularidades que estiveram na origem da drástica restrição dos contratos de
Investigador, a FCT faz uma escolha política. Mostra que está contra a
estabilidade laboral dos profissionais da ciência, sem a qual não pode haver
continuidade nos projectos de pesquisa, e mostra também um padrão de
insistência na desvalorização social dos investigadores em Portugal.
É por isso
que apelamos a todos os candidatos ao Concurso de Investigador FCT para que não
cruzem os braços e se mantenham determinados em avançar para a impugnação
judicial desse concurso. Neste momento, a Plataforma reúne já todas as
condições para que essa impugnação seja encetada. Precisamos apenas de que o
maior número de candidatos excluídos se una em torno desta iniciativa.
O combate
pela reposição da justiça e da transparência no referido Concurso continua a
ser um imperativo de todos nós. Ele é parte da luta que temos de travar por uma
carreira científica que respeite as condições de estabilidade e dignidade no
emprego.
A Comissão Representativa da Plataforma em Defesa da Ciência
e do Emprego Científico
________________________________________________19/02/2014
O SNESUP disponibilizou duas minutas para a apresentação de queixas ao Provedor de Justiça relativas aos concursos Investigador FCT e de bolsas.
Investigador FCT:http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Queixa_individual_Provedor%20_ConcursoFCT_minuta.doc
Bolsas:
http://www.snesup.pt/htmls/EFAkyFZyVEMjnLtokG.shtml
11/02/2014
De forma a termos uma ideia precisa do número de colegas interessados em participar nas próximas actividades da Plataforma - a impugnação do concurso e a realização do Encontro Nacional de Investigadores, Docentes e Bolseiros, em Maio de 2014, repetimos o apelo para que preencham o seguinte formulário.
11/02/2014
Comunicado do Conselho dos Laboratórios Associados
EM DEFESA DA CIÊNCIA
Nas últimas semanas, cientistas eminentes e outras figuras
públicas manifestaram a sua frustração com o que consideram ser uma política
nefasta para a ciência por parte do governo. Realizaram-se também reuniões e
manifestações de bolseiros e de investigadores em numerosos locais do país,
formaram-se plataformas de intervenção cívica e várias instituições tornaram
pública a sua enorme preocupação.
A Comissão Executiva do Conselho dos Laboratórios Associados
tornou público um apelo ao governo, à Assembleia da República e ao Presidente
da República, no dia 23 de Janeiro.
Nesse apelo, denunciava-se a vontade política de reduzir a
comunidade científica portuguesa, pois, por decisão da FCT e do governo, tinham
sido atribuídas apenas metade das bolsas de doutoramento habitualmente
concedidas e menos de um terço das bolsas de pós-doutoramento. Isto depois de,
poucas semanas antes, terem sido excluídos mais de 1000 investigadores
doutorados enviando-os para o desemprego ou para o exílio forçado. Também o
financiamento plurianual dos Laboratório Associados, daqueles que recebiam
financiamento, tinha sido reduzido 30% em média, impedindo-lhes pois também, na
maioria dos casos, a criação de oportunidades de emprego qualificado. Tais
medidas não resultariam aliás de cortes no orçamento da FCT, que se manteria
quase idêntico ao do ano anterior.
O CLA afirmava ainda:
“Reduzir drasticamente, como se
pretende, a formação avançada de recursos humanos em ciência, e mandar embora
grande número de cientistas qualificados, tem como consequência imediata
reduzir a capacidade científica do País e a sua cultura científica e conduz
ainda, inevitavelmente, à quebra de capacidade tecnológica do tecido
empresarial português, atrasando a sua renovação e penalizando a sua
competitividade.”
Entretanto, não só este apelo dos cientistas não teve resposta
positiva, como novos factos vieram avolumar as preocupações expressas.
Vozes qualificadas e sociedades científicas reputadas vieram a
público denunciar as alterações profundamente negativas introduzidas pelo
governo ou pela FCT no sistema de avaliação da ciência conduzido pela FCT,
subvertendo a confiança e a estabilidade desse sistema. Foram denunciados casos
de membros sem qualificações mínimas nomeados para conselhos científicos da FCT
e para júris, ao mesmo tempo que júris competentes se demitiam publicamente por
interferência administrativa nas suas decisões, chegando a FCT ao ponto de
alterar o ordenamento das classificações decididas pelos júris.
Tais denúncias, só tornadas públicas depois de não terem merecido
explicação e retractação pelos responsáveis, nem assim tiveram resposta
adequada.
A situação atingiu tal gravidade que, como veio a público na
imprensa, o próprio Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Conselho
inteiramente nomeado pelo governo, vem pedir uma auditoria aos processos de
avaliação da FCT, exprimir a sua preocupação sobre as decisões tomadas de
exclusão e condenação ao desemprego ou à emigração de inúmeros cientistas
qualificados e recomendar medidas correctivas.
Verificamos contudo que o comunicado aprovado pelo CNCT e
largamente publicitado na imprensa não saiu normalmente a público porque o
governo se permitiu exercer pressão sobre as deliberações deste órgão
consultivo por si nomeado, para que as altere ou, pelo menos, as não divulgue
publicamente!
Também finalmente se soube que o governo tinha entregado à
Comissão Europeia, o “Contrato de Parceria” que governará as prioridades e
instrumentos de intervenção na utilização em Portugal dos fundos estruturais
europeus entre 2014 e 2020. Conhece-se a importância que os fundos estruturais
(FEDER e FSE) têm tido no desenvolvimento científico do País. Contudo, apesar
de sucessivos apelos por Universidades e organizações científicas, e pelo
próprio CLA, o governo, à revelia das normas nacionais e comunitárias, não lhes
submeteu para parecer a sua proposta, supomos que pela primeira vez desde que
Portugal aderiu à CEE.
Mais recentemente, foi a comunidade científica surpreendida com as
declarações de responsáveis governamentais, e designadamente do
Primeiro-Ministro que ouvimos com estupefacção afirmar que os cientistas não
teriam respondido adequadamente aos investimentos feitos na Ciência. A produção
científica e as patentes, indicadores citados, não teriam evoluído em
conformidade, e assim Portugal não tinha ainda atingido os níveis de países
mais desenvolvidos. Por isso, seria necessário mudar de política!
O CLA gostaria apenas de responder serenamente que estas
afirmações infelizes carecem de fundamento.
Precisamente por Portugal não ter atingido ainda os níveis
científicos dos países mais desenvolvidos, deve manter, sem falhas, o
investimento na Ciência.
Em percentagem do PIB, Portugal investe apenas três quartos da
média europeia.
Por investigador, e corrigindo já as paridades de poder de compra,
os cientistas portugueses trabalham com metade do financiamento médio europeu.
E contudo, na última década, ou nas últimas duas décadas, a
produção científica nacional referenciada internacionalmente cresceu muito mais
que o crescimento dos recursos investidos na ciência. O mesmo aconteceu com as
patentes, ou com o número de cientistas doutorados. A balança de pagamentos
tecnológica de Portugal, sempre deficitária, equilibra-se a partir de 2007.
A produção científica Portuguesa, na última década, é multiplicada
por 3 e coloca Portugal a par da Itália ou da Espanha, convergindo com os
níveis por habitante de países mais desenvolvidos, a partir de níveis
tradicionalmente muito baixos. Mas para vir a atingir esses níveis, Portugal
tem de continuar a investir na Ciência, hoje que sabe poder ter confiança na
produtividade crescente dos cientistas.
Mais: de acordo com a OCDE pouquíssimos países conseguiram, nas
últimas décadas, um desenvolvimento científico tão extraordinário como
Portugal. Até em matéria de publicações científicas de alta qualidade, Portugal
aproxima-se hoje de médias da OCDE, partindo de níveis baixíssimos há poucos
anos. Será que apenas alguns em Portugal não querem ver o extraordinário
progresso científico português que os mais competentes no resto do mundo
elogiam?
Em matéria económica, sabemos que sem o desenvolvimento científico
já atingido se não teriam modernizado e tornado essenciais sectores
empresariais tradicionais, como o têxtil e o calçado, que se não se teriam
informatizado os serviços e a generalidade da indústria, e do sector
agro-alimentar, que não poderíamos ter atingido os actuais níveis de saúde, de
qualidade de ambiente, de comunicações, de protecção face a desastres. Sem o
desenvolvimento científico já atingido, muitas das nossas exportações
simplesmente não existiriam, nem seria possível novo investimento industrial de
qualidade. Os níveis de progresso já atingidos têm de ser superados, mas para
tal é necessário ainda mais e melhor conhecimento, mais ciência.
Para progredir, como sociedade desenvolvida e culta, e como
economia viável e baseada no conhecimento, Portugal tem de continuar a apostar
no seu desenvolvimento científico.
Em matéria de recursos humanos, Portugal atingiu finalmente
números de cientistas no conjunto da população próximos das médias da OCDE,
embora ainda mais baixos que os dos países mais desenvolvidos. Este é pois o
seu principal capital para o futuro que se não pode, a pretexto algum,
desbaratar. Não aceitaremos nunca que se forcem à emigração e ao desemprego os
mais qualificados, e especialmente os cientistas doutorados com provas dadas.
O CLA apela a todos os cientistas, a todas as organizações
científicas e de ensino superior, às empresas inovadoras, aos profissionais
qualificados de todas as áreas, e à opinião pública, para que defendam o futuro
da ciência: por aí passa o futuro da sociedade.
O CLA quer ainda deixar a todos os jovens uma mensagem de
esperança e de resistência: a Ciência em Portugal fez-se, ao longo de séculos,
com enormes sacrifícios.
A todos, e ainda especialmente aos nossos colegas cientistas de
outros países que connosco diariamente trabalham, é devida uma palavra de
confiança e de solidariedade.
Nas últimas décadas, finalmente, a sociedade portuguesa e os seus
então poucos cientistas conseguiram o que parecia impossível: chamar à educação
científica jovens de todos os grupos sociais, mulheres e homens, criar
instituições científicas modernas e apoiadas internacionalmente, produzir
ciência de qualidade, desenvolver a apropriação da ciência pela sociedade e
pela economia, garantir o progresso tecnológico. A Ciência é hoje, mais do que
nunca, indispensável e reconhecida como tal. O seu progresso tem de continuar e
de se acelerar em Portugal.
CLA, 10.02.2014
10/02/2014
Caros colegas,
a Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico enviou um email aos Reitores das várias Universidades a perguntar se pretendiam assumir disponibilidade idêntica à da UMinho para apoiar juridicamente os candidatos que desejem contestar o Concurso FCT de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento.
Até agora obtivemos resposta da Universidade de Évora e de Coimbra que transcrevemos em seguida:
Universidade de Évora
Na sequência do e-mail infra cumpre-me informar do despacho do Sr. Reitor da Universidade de Évora Professor Doutor Carlos Braumann: “Os interessados poderão pedir aconselhamento jurídico ao Gabinete Jurídico”.
Com os melhores cumprimentos,
Cristina Centeno
Chefe de Gabinete do Reitor
Universidade de Coimbra
Exmos Senhores,
Por decisão do Reitor, cumpre informar que a Universidade de Coimbra concede apoio jurídico às reclamações e contestações que os candidatos a bolsa da FCT queiram apresentar, desde que esta Universidade tenha sido indicada como instituição de acolhimento na candidatura e se o motivo da reclamação se prender com questões específicas da bolsa em causa e da sua análise pela FCT.
No que respeita às reclamações quanto ao mecanismo e critérios de seleção, as mesmas serão compiladas para eventual inclusão numa posição de índole geral que a UC venha a apresentar à FCT, mas não serão objeto de apoio jurídico.
Os candidatos na situação acima referida deverão contatar a Divisão de Apoio e Promoção da Investigação (DAPI) da universidade de Coimbra, cujos contactos se encontram disponíveis em http://www.uc.pt/administracao/dapi, para quaisquer questões relacionadas com esta matéria.
Com os melhores cumprimentos,
Teresa Antunes
Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Coimbra
Reitoria • Paço das Escolas | 3004-531 COIMBRA • PORTUGAL
Telefone: +351 239 859 810/20/40/90
teresa.antunes@uc.pt
www.uc.pt/governo/reitoria/gbreitor/
______________________________________________________________
http://expresso.sapo.pt/governo-pressiona-conselho-de-ciencia-para-nao-divulgar-criticas=f854429?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2014-02-06
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3657268
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/paul-nurse-corte-nas-bolsas-da-ideia-fazer-ciencia-jogar-no-casino-0/pag/-1
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/a-utopia-revolucionaria-da-fundacao-para-a-ciencia-e-a-tecnologia-1621279
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/sindicato-prepara-iniciativas-juridicas-sobre-concurso-da-fct-1621450
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/a-ciencia-em-portugal-e-de-todos-hoje-um-amanha-500000-1621280
http://www.ihc.fcsh.unl.pt/pt/noticias/item/36484-em-nome-da-hist%C3%B3ria
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/o-novo-paradigma-da-ciencia-a-avaliacao-opaca-1621315
http://ihc.fcsh.unl.pt/pt/noticias/item/36480-pol%C3%ADtica-cient%C3%ADfica
http://cria.org.pt/site/cria/noticias/521-mensagem-da-direcao.html
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/a-politica-cientifica-e-a-tesoura-de-podar-1620790
http://expresso.sapo.pt/fct-acusada-de-subverter-avaliacao-de-candidatos-a-bolsas=f852038
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/plataforma-vai-avancar-com-impugnacao-do-concurso-investigador-fct-2013-1620686
Miguel Seabra (presidente da FCT), António Coutinho (Gulbenkian), Raquel Varela e Edgar Gomes (investigadores) em debate no Expresso da meia-noite.
21-01-2014
A FCT indeferiu o nosso pedido de anulação do concurso Investigador FCT 2014:
A ABIC irá assegurar o transporte de várias regiões do País e pede às pessoas para se inscreverem no seguinte link:
Os horários e os locais de partida serão os seguintes:
Porto - 9h00 - Estação de Campanha
Aveiro - 10h00 - Autocarro Bar
Coimbra - 11h15 - Largo D. Dinis
Reunião plenária da Plataforma no dia 7 de janeiro
Realizou-se ontem, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, uma reunião plenária da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Cientifico em Portugal. Com a participação de cerca de uma centena de investigadores, bolseiros e docentes, foi decidido:
- avançar com o processo de impugnação judicial do concurso Investigador FCT (moção 3, "Impugnação judicial do concurso investigador FCT", votada com 77% de votos a favor, 18% de abstenções e 5% de votos contra);
- organizar um encontro nacional para debater o emprego científico, em Maio, segundo um modelo de intervenções auto-propostas, ordenadas tematicamente por uma comissão organizadora (moção 4 "Encontro Nacional de Docentes, Investigadores e
Bolseiros", aprovada por quase a totalidade dos presentes) ;
- constituir a Plataforma como uma associação não formal, que cobrará quotas anuais e receberá doações, de forma a custear a acção judicial e a organização do Encontro (propostas aprovadas por quase a totalidade dos presentes);
- remeter a moção 5 "Acesso Gratuito a Salas nas Instituições para
realização de reuniões de docentes, investigadores e bolseiros", aprovada por maioria, com uma abstenção, à direcção de todas as Faculdades e Institutos Politécnicos.
30/12/2013
Plenário de todas as áreas
científicas.
Docentes, Investigadores e Bolseiros,
7 de Janeiro de 2013 - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, auditório 1, 18 horas (Av. de Berna)
Caros colegas,
A comissão representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do
Emprego Científico vem chamar um plenário geral de docentes, investigadores,
bolseiros no dia 7 de Janeiro de 2014, às 18:00, na FCSH, com a seguinte ordem
de trabalhos:
1. Apresentação do progresso nas
acções realizadas pela Plataforma desde a reunião de 9 de Dezembro;
2. Progresso na constituição da
Plataforma como uma organização com existência legal, com membros associados
que são responsáveis pelo seu financiamento;
3. Concurso Investigador FCT 2013 e acções a realizar;
4. Preparação da Reunião Nacional de Cientistas,
Docentes, Investigadores, Bolseiros para debater e propor soluções para o
emprego científico, a ter lugar durante o primeiro trimestre de 2014.
Aproveitamos para relembrar a página no Facebook, que serve para
discussões entre os interessados, para além do site internet:
Com os nossos melhores cumprimentos,
A Comissão Representativa da Plataforma
________________________________________________________________________________________
22/12/2013
Plenário de Docentes, Investigadores e Bolseiros, 7 de Janeiro de 2013
Caros
colegas,
Na
reunião dos representantes da Plataforma com a Presidência da Fundação para a
Ciência e Tecnologia (FCT), realizada no dia 17 de Dezembro de 2013,
apresentámos as moções aprovadas com as respectivas assinaturas recolhidas em
plenário e online. Nesta reunião, confirmámos infelizmente a procedência das
queixas dos membros da Plataforma face ao concurso Investigador FCT 2013. E tivemos
a confirmação de que nem todas as candidaturas tiveram citamos “a mesma atenção
na avaliação no painel internacional”.
Dado
que a FCT continua a negar qualquer irregularidade neste concurso, a Plataforma
em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal (PlataformaDEC)
accionou um recurso para o Conselho Directivo da FCT no sentido de requerer a
não homologação do concurso, dadas as manifestas ilegalidades do mesmo.
Fomos
informados pela Presidência da FCT, que esta tenciona aceder aos pedidos de
acesso à documentação do concurso, previsto pela lei. Para tal, de modo a dar
oportunidade a todos de fazerem este pedido de forma homogénea (e não como tem
sido agora por email, carta ou telefone), esse pedido deve ser expresso no
formulário da audiência prévia no site do concurso. Disseram-nos que serão
deslacrados os formulários que já foram submetidos. Este pedido tem de ser
feito até ao final do prazo (26 de Dezembro). Depois a FCT abrirá um novo prazo
de audiência prévia de mais 10 dias para que os candidatos possam apresentar as
suas reclamações já sustentadas na documentação fornecida.
Estamos
a aguardar que a FCT anuncie publicamente esta decisão.
Na
reunião com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura apresentámos
as moções, a lista de irregularidades e a nossa posição relativamente a toda
esta situação. A reunião serviu essencialmente de preparação para a audição de
hoje (às 10h) da Secretária de Estado Leonor Parreira na já referida Comissão
Parlamentar.
Todas as outras medidas (como a impugnação judicial, custos e resultados da mesma) devem ser agora decididas em plenário, que convocamos para o dia 7 de Janeiro de 2014.
A
Plataforma não encara este concurso como um problema individual nem dos
candidatos. A sê-lo implicaria uma acção individual e não colectiva. A
exigência de concursos transparentes, sérios, equitativos, com regras que se
cumprem, é um requisito de toda a comunidade científica nacional, para este e
para futuros concursos da FCT, que envolve todos. É também um compromisso ético
para com centenas de colegas, cujas candidaturas não foram objecto de uma
avaliação equitativa.
A
acção judicial colectiva ou apoio individual jurídico, no âmbito das
irregularidades no concurso Investigador FCT, a realização de uma reunião geral
nacional de cientistas - a marcar no primeiro trimestre de 2014, aberta a todos
os que quiserem discutir e apresentar propostas; uma campanha de sensibilização
da opinião pública; reuniões com os reitores, as direcções de universidades e
unidades de investigação; a criação de um órgão de informação geral sobre
emprego científico, são propostas já apresentadas e/ou entretanto apresentadas
à Plataforma por muitos colegas do sistema científico nacional.
Estas
propostas envolvem um grau de responsabilidade colectivo. A comissão
representativa vem assim chamar um plenário geral de docentes, investigadores,
bolseiros no dia 7 de Janeiro de 2014, às 18:00, em local a designar, com a
seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação
do progresso nas acções realizadas pela Plataforma desde a reunião de 9 de
Dezembro;
2. Progresso
na constituição da Plataforma como uma organização com existência legal, com
membros associados que são responsáveis pelo seu financiamento;
3.
Concurso Investigador FCT 2013 e acções a realizar;
4. Preparação
da Reunião Nacional de Cientistas, Docentes, Investigadores, Bolseiros para
debater e propor soluções para o emprego científico, a ter lugar durante o
primeiro trimestre de 2014.
Pedimos
a vossa colaboração com sugestões de possíveis localizações para esta próxima
reunião.
Aproveitamos
para vos informar de que temos agora uma página no Facebook, que servirá para
discussões entre os interessados, para além do site internet previamente
divulgado por nós (links em baixo).
Com
os nossos melhores cumprimentos,
A
Comissão Representativa da Plataforma
___________________________________________________
A Plataforma no Facebook
https://www.facebook.com/pages/Plataforma-em-Defesa-da-Ci%C3%AAncia-e-do-Emprego-Cient%C3%ADfico-em-Portugal/335580103250635?hc_location=stream
_____________________________________________________
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Notícias publicadas
http://www.tvi24.iol.pt/503/sociedade/concurso-fct-anulacao-ilegalidades-raquel-varela-tvi24/1520008-4071.html
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/investigadores-fazem-ultimato-a-fct-1616543
_______________________________________________
Aconselhamos para já a todos os que considerem a sua avaliação injusta ou procedimentalmente errada a enviar de imediato um email à FCT
1) A pedir o acesso a todos os elementos do processo de avaliação. Estes documentos, como diz a lei, serão quaisquer suportes de informação gráficos, sonoros, visuais, informáticos ou registos de outra natureza, elaborados por todos os intervenientes na fase única de avaliação deste concurso, assim como quaisquer suportes de informação que contenham dados pessoais. Ou seja, tudo o que respeita ao concurso, designadamente: processos, relatórios, estudos, pareceres, actas, autos, circulares, ofícios-circulares, ordens de serviço, despachos normativos internos, instruções e orientações de interpretação legal ou de enquadramento da actividade ou outros elementos de informação.
2) A exigir informação sobre quem fez parte do "painel" externo de avaliação.
Estas informações devem ser concedidas ao abrigo da art. 1º, 7º, 12º, 13º, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, com as alterações introduzidas pela Lei nº8/95, de 29 de Março, pela Lei nº 94/99, de 16 de Julho, e pela Lei nº 19/2006, de 12 de Julho.
3) A fazer a audiência prévia, no campo digital criado pela FCT para o efeito, dentro do prazo estipulado, onde deverão realizar a vossa defesa no que diz respeito ao procedimento e às questões científicas. De acordo com a resposta dada pela FCT a uma colega, o pedido de audiência prévia deve ser feito em inglês.
Stefania Barca, IF/01089/2013: aproveito este espaçõ para compartilhar com os(as) colegas o texto do meu pedido de audiência prévia:
ResponderEliminarI do not have access to my referees' reports, thus my ability to judge the evaluation process are seriously impaired. In addition, this lack of information is unexplicable and discrimnatory, due to the fact that a number of other candidates have had access to the same reports.
On the base of the information I have had access to, I contest the following statements:
1) 'the application did not clarify the nature of the case studies proposed'. Response: the nature of the case studies is clearly specified in the following passage: 'a global recollection of case studies documenting the dynamics of the work/environment conflict in different contexts: this task will be conducted through an extensive literature review in Environmental History, Environmental Sociology, Labor Studies and related fields, as well as by searching the studies and databases made available by national and international organizations such as Sustainlabor (International Labour Foundation for Sustainable Development), GRAIN, EJOLT (Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade), and the Brazilian Environmental Justice Network (RBJA).' I claim that, given the limited space available, the information above was clear enough to recon the nature of the case studies to be searched.
2) 'the criteria for determining the representativeness of the data acquired was not specified' Response: the representativeness of case studies was to be refined as a result of the first task in the project, that of criss-crossing specialized literature review on the labor/environment conflict at the global scale, with systematic searching of available databases on 'environmental conflicts concerning mining, manufacturing, and waste disposal activities in different contexts (industrializing as well as de-industrializing countries, democratic as well as dictatorial regimes)'. Such empirical method of non pre-determinination of representativeness criteria is consistent with the human science approach and specifically with historical methodology.
3) 'Some of the concepts were felt to be superseded by more recent social science research'. Response: impossible to give a detailed answer due to non-specification of what are the incriminated concepts and what social science research would supersede them. Such vagueness originates a suspicion of ideological bias on the part of the evaluators.
Overall, I consider this evaluation unfair and irrespectful of my dignity as a scientist whose excellence has received numerous international acknowledgments, and who has spent almost five years of hard work to contribute to the scientific excellence of portuguese research institutions (the Center for Social Studies and the University of Coimbra) through teaching, supervising and coordination of research and outreach activities, conducted in the interest of those institutions, which have not been taken into due account in the global evaluation.