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Trabalhadores Científicos
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Gestão desastrosa dos
recursos humanos na Ciência
A Fundação para a
Ciência e a Tecnologia está a gerir de forma opaca, com aspectos formais dos procedimentos adoptados
eminentemente contestáveis, e fortemente
penalizadora dos investigadores em formação, dos investigadores em geral, das
condições de trabalho e da viabilidade de equipas de investigação construídas
ao longo de anos com muito trabalho e dedicação.
A política de concursos
para “bolsas” e para projectos, não é uma política que permita desenvolver e
consolidar a base humana e material em que deva assentar um Sistema Científico
e Técnico Nacional que responda às necessidades do País. Em parte alguma pode
construir-se uma base de Investigação Científica, Desenvolvimento Experimental
e Inovação Tecnológica avançada, sólida, e capaz de estender os seus frutos à
sociedade, que assente na precariedade do emprego de investigadores e técnicos.
A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores activos, é
em Portugal inferior a um terço da média da União Europeia a 28. E tem regredido
nos últimos anos ao mesmo tempo que cresceu muito significativamente o número
de precários a trabalhar em I&D.
A trágica quebra
verificada agora no número de candidatos aprovados nos concursos da FCT para
bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento e as mais que prováveis e provadas
arbitrariedades na selecção dos candidatos ao concurso dos chamados
“investigadores FCT”, vai reflectir-se na vida pessoal e profissional de um
elevadíssimo número de investigadores que se encontram já em funções, em
situação precária, perto de atingir ou tendo já atingido o
prazo limite que marca
o fim das “bolsas” ou contractos a termo certo dos quais dependia, mal ou bem —
mais mal que bem — a subsistência desses investigadores. Terão que abandonar os
seus postos de trabalho, os equipamentos e laboratórios, onde trabalharam
durante os escassos anos da bolsa ou do contrato, deixando em graves
dificuldades os grupos em que se integravam.
Uma breve análise do
Orçamento de Estado para 2014, permite ver que a principal rubrica do orçamento
da Fundação para a Ciência e Tecnologia que “alimenta” o pagamento de “bolsas”
cai cerca de 16,5% ou 26 milhões de euros, entre 2013 e 2014. Entretanto — caso
curioso —. a despesa acumulada nesses mesmos dois anos com a aquisição de
“software” informático pela Fundação, ascende a quase 30 milhões de euros! E,
em 2014, os fundos a transferir para o estrangeiro (países estrangeiros fora da
União Europeia, e organizações internacionais) são estimados em 45 milhões de
euros. Seria bom saber a que se destinam e que mais-valia trazem ao País.
Assim, entendemos que
está em causa toda uma política que é urgente rever ou, melhor, construir: a
inexistente política nacional de Ciência e Tecnologia.
Entendemos igualmente
que se impõe combater a precariedade no emprego científico, desde logo pondo em
prática o disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, em
vigor, após reposição das categorias de acesso à tenure — estagiário e
assistente — que contemplam o recrutamento com regras bem definidas dos
aspirantes a investigador, e os defendem, respeitando os direitos e garantias
estipulados na legislação geral do trabalho.
É para isso que serve
uma carreira, é por esse caminho que devemos seguir.
17 de Janeiro de 2014
Organização dos
Trabalhadores Científicos
A Direcção
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